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Respondida
1387139
Ano:
2004
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
ESAG
Orgão:
TJ-MA
Provas:
Analista Judiciário - Direito
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Assinale a proposição
correta:
A
os menores de dezesseis anos não podem trabalhar, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.
B
os filhos e dependentes do trabalhador urbano ou rural têm direito à assistência gratuita em creches e pré-escolas até os doze anos de idade.
C
os trabalhadores domésticos têm direito ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
D
o aposentado, desde que filiado, tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
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