Segundo o Código de Trânsito Brasileiro: “Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino” (Art. 27, CTB). O motorista que tiver seu veículo imobilizado na via por falta de combustível, cometerá uma infração de natureza