Autonomia profissional do assistente social envolve a possibilidade de fazer escolhas técnicas e éticas com base no Código de Ética e na Lei nº 8.662/1993, podendo recusar a realização de serviços que contrariem esses referenciais normativos.

O Código de Ética do Assistente Social possui natureza normativa e constitui em um mero instrumento consultivo para a organização e a prática profissional.

A atuação profissional em Serviço Social se reduz à neutralidade técnica, estando comprometida com os direitos humanos e a cidadania.

As competências profissionais do assistente social limitam-se à execução de benefícios eventuais, envolvendo igualmente a formulação, implementação, o monitoramento e a avaliação de políticas sociais em suas diversas áreas.

Cabe ao Assistente Social trabalhar a partir de práticas clientelistas e moralizantes, garantindo um atendimento universal e laico aos usuários.