Questão 2756956

2756956 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFG
Orgão: UFG

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Técnico de Contabilidade
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Qual alternativa contém a espécie de renúncia da receita e sua correta definição, respectivamente, conforme o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – Procedimentos Contábeis Referentes à Receita Orçamentária”?

Crédito presumido: perdão da dívida que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei.

Isenção: dedução do valor pago na etapa anterior objetivando neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos.

Anistia: perdão da multa, visando à exclusão do crédito tributário devido a multas aplicado pelo sujeito ativo ao passivo.

Remissão: a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

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