Magna Concursos
3075909 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

Importante biblioteca municipal foi inaugurada pelos agentes públicos responsáveis, garantindo à população o contato com valiosas obras literárias, e contribuindo, assim, para o desenvolvimento da cultura local. Ademar, deficiente físico, e cidadão da respectiva municipalidade, pleiteou ao Ministério Público que tomasse as providências cabíveis, vez que a biblioteca não possuía qualquer condição de acessibilidade aos portadores de deficiência, os quais foram privados de frequentarem e usufruírem da mesma. Após as investigações, foi promovida a respectiva ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos envolvidos, haja vista terem deixado de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação. A conduta narrada

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