As orientações básicas para aquisição de medicamentos para assistência farmacêutica no SUS alude à Lei n o 8.666/93 que prevê as situações em que a contratação não decorre de licitação, que são:
As orientações básicas para aquisição de medicamentos para assistência farmacêutica no SUS alude à Lei n o 8.666/93 que prevê as situações em que a contratação não decorre de licitação, que são:
