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3463300 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Considere as afirmações abaixo sobre as fundações públicas, licitações e contratos administrativos

I - As fundações públicas subordinam-se ao regime da Lei que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos de obras e serviços para os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II - Contrato é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

III - É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

IV - As fundações públicas, qualquer que seja a sua natureza, sujeitam-se ao controle administrativo e financeiro.

Quais estão corretas?

 

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