Os títulos das Seções, dos Capítulos e dos Subcapítulos têm apenas valor indicativo.

Qualquer referência a uma matéria em determinada posição diz respeito a esta matéria, quer em estado puro, quer misturada ou associada a outras matérias.

Pela Regra 3 c), nos casos em que as Regras 3 a) e 3 b) não permitam efetuar a classificação, a mercadoria classifica-se na posição situada em último lugar na ordem numérica, entre as suscetíveis de validamente se tomarem em consideração.

Conforme a Regra Geral n. 1, para efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo.