Questão 3500056

3500056 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

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Analista Governamental - Planejamento e Orçamento
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Considere que a proposta de Lei Orçamentária Anual de determinado ente tenha sido elaborada com base no conceito de um orçamento de base zero. Ao adotar tal opção,

o princípio do equilíbrio entre receitas projetadas e despesas autorizadas deve ser verificado de forma estrita, com projeção de déficit zero.

o orçamento do exercício anterior não será utilizado como parâmetro ou montante mínimo das propostas, devendo cada gestor justificar suas reais necessidades de dotações.

isso significa que a proposta baseia-se nas rubricas constantes no orçamento do exercício anterior, acrescentando apenas o índice da inflação.

não deverá haver aumento nominal das despesas autorizadas em relação àquelas que constaram da LOA do exercício anterior, salvo as relativas à saúde e à educação.

a peça orçamentária não poderá prever nenhuma espécie de vinculação ou destinação de receitas a fundos, salvo aquelas previstas constitucionalmente.

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