Questão 619911

619911 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil ObjetivaExcludentes e Atenuantes

Durante uma rebelião, ocorrida recentemente em um presídio de segurança máxima, houve o assassinato de seis presos por seus colegas de cela. A rebelião fora inflamada pela indignação dos detentos em relação às péssimas condições dentro da unidade carcerária, na qual havia a custódia de um número de presos superior à capacidade do estabelecimento. Considerando a responsabilidade civil do Estado na situação hipotética, é correto afirmar que:

A responsabilidade será subjetiva, evidenciada a culpa direta em relação à morte do custodiado.

Identificada a excludente de responsabilidade (fato de terceiro), não haverá responsabilidade do Estado.

A responsabilidade será concorrente, tendo em vista a participação de terceiro para a ocorrência do óbito.

A responsabilidade será objetiva, em decorrência da teoria do risco administrativo e do dever de zelo do Estado com a integridade daqueles sob sua custódia.

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