Questão 985368

985368 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: ANEEL

Provas:

Na questão, assinale a opção correta.

Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios.

O Estado-membro não pode cobrar impostos da União, mas esta pode cobrar impostos dos Estadosmembros.

A União está autorizada a utilizar tributo com efeito de confisco.

O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão não tem direito a aposentadoria.

O servidor público estável somente perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Questão presente nas seguintes provas

55 Questões

Acesse sua Conta