A legislação atual, prevê o afastamento do trabalho com manutenção do vínculo trabalhista, apenas, nos casos de violência doméstica com lesão corporal grave.

A violência contra a mulher é uma violação dos direitos humanos.

A lei Maria da Penha define que a violência doméstica e familiar contra a mulher é a praticada somente por agressor masculino e que necessariamente possua relação de parentesco ou afeto com a vítima.

A primeira legislação brasileira com objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi criada em 1998.