A prestação de informações falsas no PPP constitui crime de falsidade ideológica, bem como crime de falsificação de documento público,

O PPP deve conter as seguintes informações básicas: dados administrativos da empresa e do trabalhador; registros ambientais; resultados de monitoração biológica; e responsáveis pelas informações.

O PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa ou seu preposto, que assumirá a responsabilidade sobre a fidedignidade das informações prestadas, a fiel transcrição dos registros administrativos e a veracidade das demonstrações ambientais e dos programas médicos de responsabilidade da empresa.

Sempre que julgar necessário, o INSS e os sindicatos poderão solicitar documentos para confirmar ou complementar as informações contidas no PPP.