950955
Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU
Provas:
Uma senhora procurou a DP para ajuizar ação de alimentos
contra o pai de seu filho menor de idade. Ela informou que
o genitor não possuía bens em seu nome, mas exercia atividade
empresarial em sociedade com um amigo: a venda de quentinhas.
Apresentou cópia do contrato social, que, contudo, não era inscrito
no órgão de registro próprio.
Considerando essa situação hipotética e a necessidade de se obter o pagamento da pensão, julgue o item a seguir.
O contrato social apresentado, mesmo sem registro no órgão competente, servirá como prova da existência da sociedade, seja para a finalidade pretendida na ação de alimentos, seja para eventual discussão entre os sócios acerca da titularidade dos bens sociais.
