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2496271 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPT-BA
Considerando o artigo 3º da Lei Federal nº 12.037/2009, poderá ocorrer identificação criminal quando
I. o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado.
II. o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
III. constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
IV. o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.
Está correto o que se afirma em
 

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Perito - Técnico de Polícia Civil

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