As Entidades Abertas de Previdência Complementar – EAPC são reguladas e fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda, por intermédio do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Tanto as Entidades Abertas de Previdência Complementar – EAPC quanto as Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC são reguladas e fiscalizadas pela Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social.

Planos PGBL e VGBL são comercializados pelas EFPC.

Quem contrata plano de previdência complementar renuncia aos benefícios da previdência social, se for segurado.

A Previ, Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil, é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar – EFPC, cuja fiscalização está a cargo da Secretaria de Previdência Complementar – SPC, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.