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Respondida
1883612
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Consulplan
Orgão:
INB
Provas:
Advogado
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Atos Administrativos
Se um agente administrativo, no uso de sua competência discricionária, pratica ato administrativo declarando o motivo que o justifica:
A
Tal ato continua discricionário.
B
A declaração do motivo constitui manifestação inócua do agente.
C
Mesmo demonstrada a inexistência do motivo declarado, tal ato fica imune ao controle do Poder Judiciário
D
A validade deste ato passa a depender da existência do motivo declarado
E
Nenhuma das assertivas supra está correta
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