Questão 2586874

2586874 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Caeté-MG

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Considerando o procedimento de adoção de crianças e adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa correta.

O adotando deve contar com, no máximo, doze anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Podem adotar os maiores de 18 anos, sendo necessária a comprovação de estabilidade familiar por união estável ou casamento civil.

É permitida a adoção por procuração quando o adotante comprovar a impossibilidade de comparecimento presencial no ato de adoção.

Em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, devem prevalecer os direitos e os interesses do adotando.

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