Magna Concursos
2172509 Ano: 2022
Disciplina: Defesa Civil
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ
Provas:

Analise as seguintes afirmativas acerca da Lei Federal nº 12.340 de 01 de dezembro de 2010:

I. É de responsabilidade dos Municípios definir as diretrizes e aprovar os planos de trabalho de ações de prevenção em áreas de risco e de recuperação em áreas atingidas por desastres.

II. É de responsabilidade dos Estados efetuar os repasses de recursos aos entes beneficiários nas formas previstas nesta lei, de acordo com os planos de trabalho aprovados.

III. É de responsabilidade da União fiscalizar o atendimento das metas físicas de acordo com os planos de trabalho aprovados, exceto nas ações de resposta.

Está correto o que se diz:

 

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