Questão 1949453

1949453 Ano: 2020
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Morro Agudo-SP

Provas:

Agente de Licitações e Contratos
Provas ×

Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)ARO: Operações de Crédito por Antecipação de Receita
Receita PúblicaConceito de Receita PúblicaA receita derivada

Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre as receitas públicas, que

não podem ser arrecadadas receitas que não estejam previamente previstas na lei orçamentária anual.

os ingressos de caixa relativos a cauções recebidas de particulares são receitas orçamentárias, uma vez que compõem o ativo do ente público.

os ingressos decorrentes de operações de crédito tomadas pelo ente público são receitas orçamentárias, apesar de serem acompanhadas da geração de um passivo para o ente público.

uma vez atingida a meta de arrecadação fixada na lei de diretrizes orçamentária, é autorizada a suspensão da cobrança das receitas de natureza patrimonial.

as receitas públicas orçamentárias seguem sempre regime de competência, sendo reconhecidas na medida em que realizado o seu lançamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Licitações e Contratos

60 Questões

Provas

Agente de Licitações e Contratos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta