Magna Concursos
1519012 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

Plínio, 18 anos e filho adotivo, e Vitória, 16 anos e filha de relação extramarital, comparecem ao Cartório de Pessoas Naturais com o intuito de obter informações relativas à filiação. Tendo-se por base o texto constitucional e a legislação federal e estadual do Rio de Janeiro acerca do tema, assinale a alternativa correta.

 

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