desempenha função, cargo e emprego público, na maior parte das vezes de caráter permanente, integrando o quadro funcional de órgão ou entidade pública.

é um cidadão convocado para colaborar transitoriamente com a administração pública, sem vínculo empregatício e estatutário.

ocupa um mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo.

é titular de um emprego público na administração indireta, incluindo empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado.

é um agente público que possui cargo estrutural e inerente à organização política do país.