Questão 2949814

2949814 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: DPE-SP
Orgão: DPE-SP

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Estágio - Pós-Graduação em Direito
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Assinale a alternativa CORRETA acerca da prisão e demais medidas cautelares de ordem pessoal:

Conforme previsão do Código de Processo Penal, as medidas cautelares, durante a fase de investigação, podem ser decretadas de ofício pelo juiz.

De acordo com o Código de Processo Penal, as medidas cautelares de ordem pessoal, como regra geral, serão adotadas independentemente de prévia manifestação da parte acusada.

Segundo previsão do Código de Processo Penal, o descumprimento da medida cautelar de ordem pessoal é fato que, por si só, autorização a decretação da prisão preventiva.

Conforme previsão do Código de Processo Penal, nos casos expressamente previstos, a medida cautelar de ordem pessoal poderá ser decretada para evitar a prática

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