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2486559 Ano: 2014
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL
De acordo com o Plano Diretor do município de Jaguarão, lei complementar n° 07 de 2006, alguns empreendimentos, deverão apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para obtenção das licenças de construção. Analise as afirmações:
I. O EIV está limitado à área urbana somente.
II. Adensamento populacional, poluição visual e valorização imobiliária fazem parte dos requisitos mínimos a serem apresentados.
III. Regularização fundiária e vegetação e arborização urbana fazem parte dos requisitos mínimos a serem apresentados.
IV. A elaboração do EIV substitui a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Está (ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
 

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Professor PEBTT - Infraestrutura/Área 09

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