É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por laudo de pericia da Previdência Social, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

A readaptação será efetivada em cargo com atribuições e jornada de trabalho afins e respeitada em todo o caso a escolaridade e habilitação exigida.

Acarretará aumento, reajuste ou diminuição da remuneração devida.

Havendo o restabelecimento da capacidade física, sensorial ou mental, constatado através de laudo de pericia da Previdência Social e exame médico oficial, o servidor readaptado não deverá retornar às atribuições de seu cargo de provimento efetivo.

O servidor readaptado deverá se submeter a exame médico oficial a cada seis meses, conforme estipulado pelo Poder Público Municipal e pela Previdência Social.