Questão 1163554

1163554 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: SEJUDH-MT

Provas:

Agente de Segurança Socioeducativo
Provas ×
Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino
Provas ×

ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)

Acerca da medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional, é correto afirmar que:

constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.

será permitida a realização de atividades internas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

a internação exige autorização do Juiz e oitiva do Ministério Público, mas a desinternação não.

a liberação será compulsória aos 18 (dezoito) anos de idade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Agente de Segurança Socioeducativo

60 Questões

Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino

60 Questões

Provas

Agente de Segurança Socioeducativo

Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino

Acesse sua Conta

Crie uma Conta