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Respondida
1128378
Ano:
2018
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
Provas:
Professor da Educação Básica
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Legislação
Normas Educacionais dos Estados
Maria Carmen foi aprovada no concurso para professora de educação básica I, no Município de Ferraz de Vasconcelos. De acordo com a Lei Orgânica do referido Município, como servidora municipal,
A
submete-se ao regime jurídico celetista único para os servidores da administração pública direta do Município.
B
tem direito a plano de carreira a ser elaborado pelo Conselho Municipal de Educação com a participação ativa de membros da entidade sindical.
C
tem direito a vencimento irredutível, com um adicional para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
D
tem direito à licença gestante, sem prejuízo do tempo de serviço e remuneração, com duração de cento e oitenta dias.
E
pode trabalhar até doze horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada.
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