ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

ensino fundamental, gratuito para os que desejam estudar, garantido o acesso para aqueles que estão na idade escolar, dos 06 aos 10 anos; progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade em cursos de especialização; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; acesso aos níveis mais elevados do ensino, segundo a capacidade de cada um.

ensino fundamental, obrigatório para aquele que desejarem estudar, com exceção dos adultos que abandonaram os estudos quando crianças; oferta obrigatória e gratuita ao ensino médio; atendimento educacional em escolas especializadas aos portadores de deficiência; acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

ensino fundamental, gratuito para os alunos com deficiência, sendo cobrada uma pequena contribuição dos alunos adultos que abandonaram a escola na idade própria; extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior; atendimento educacional especializado, por convênios, aos portadores de deficiência; acesso aos níveis mais elevados do ensino, segundo a capacidade de cada um.

ensino fundamental, obrigatório e gratuito apenas para as crianças em idade escolar, dos 6 aos 14 anos; sem obrigatoriedade para os alunos do ensino médio; atendimento educacional especializado, em escolas conveniadas, aos alunos portadores de deficiência; acesso aos níveis mais elevados do ensino apenas aos alunos que demonstrarem capacidade de continuar seus estudos.