A educação infantil é uma etapa secundária da educação básica e sua finalidade é o desenvolvimento parcial da criança até 3 anos de idade, em seu aspecto intelectual.

O tratamento parcial do aspecto intelectual do desenvolvimento infantil evidencia a separação do educar e cuidar no atendimento às crianças.

A educação infantil, como dever exclusivo das escolas particulares, é ofertada em instituições confessionais, no formato de pré-escolas para crianças até 3 anos e creches para crianças a partir dos 6 anos, sempre em jornada integral.

As práticas pedagógicas cotidianas devem ser intencionalmente planejadas, sistematizadas e avaliadas em um projeto político-pedagógico, que deve ser elaborado com a participação da comunidade escolar e extraescolar.

A educação infantil deve ocorrer apenas em espaços domésticos privados, caracterizados como estabelecimentos educacionais e submetidos ao controle da vizinhança.