Exercer a Profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.

Não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado.

Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.

Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.

Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.