Acerca do conceito e do objeto do direito constitucional e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Cientificamente, não se deve confundir direito constitucional e ciência do direito constitucional, muito embora as duas expressões costumem ser empregadas de modo indistinto. No caso brasileiro, o direito constitucional positivo consiste, sobretudo, no texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988.
