Magna Concursos
3621794 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FGV
Orgão: EBSERH

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) define as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde. Os princípios, as diretrizes e o arcabouço legal do Sistema Único de Saúde (SUS) são um conjunto de elementos que definem o funcionamento do sistema.

Com base nas diretrizes do SUS, o Estado deve

 

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