- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Na Lei 8080/90, Sistema Único de Saúde, quais são as ações incluídas no campo de atuação?
I – A vigilância nutricional e orientação alimentar.
II – O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento cientifico e tecnológico.
III – O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Pode-se afirmar que: