O regimento escolar é um documento onde devem constar as normas gerais que regularão as práticas escolares, disciplinares e pedagógicas. Por ser um conjunto de regras para uma instância de um sistema maior, que é o sistema educacional, o regimento escolar não pode contrariar a legislação da educação, tanto as editadas em nível nacional, quanto as das instâncias estaduais e municipais. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.