as pessoas idosas, a partir de 60 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

para ser elegível ao BPC, nenhum integrante da unidade familiar da pessoa idosa poderá ser beneficiário do mesmo auxílio.

o acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica.

em caso de acolhimento de pessoa idosa em entidade filantrópica, ou casa-lar, é facultado estabelecer contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa acolhida e a cobrança de até 80% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social recebido pelo assistido, como contribuição no custeio da entidade.