quando o inscrito deixar de exercer sua profissão de aquaviário por mais de dez (10) anos consecutivos.

quando o aquaviário for aposentado por invalidez impeditiva de exercer a profissão.

como penalidade imposta pela Autoridade Marítima ou seu representante.

quando o aquaviário fizer uso de documento adulterado ou falsificado, ou prestar informação não verdadeira para fim de anotações na Caderneta de Inscrição e Registro, sem prejuízo das demais penalidades estabelecidas na legislação vigente.

quando o tripulante for responsabilizado, em sentença passada em julgado, por praticar roubo ou furto de qualquer coisa pertencente à embarcação, à carga, ao Comandante, aos passageiros e aos tripulantes, sem prejuízo das demais penalidades estabelecidas na legislação vigente.