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Respondida
1063099
Ano:
2011
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Contas
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-SP
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TCE-SP
Regimento Interno: TCE-SP
A respeito do
quorum
para deliberação do Tribunal Pleno e de cada Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de acordo com o respectivo Regimento
Interno, é correto afirmar:
A
O Tribunal Peno, nas Sessões Especiais, somente poderá deliberar com a presença de quatro julgadores, além do Presidente.
B
Cada Câmara, em Sessão Ordinária, só poderá funcionar com a presença de todos os seus membros.
C
As Sessões Extraordinárias do Tribunal Pleno realizar-se-ão com qualquer número de julgadores.
D
As Sessões Extraordinárias de cada Câmara poderão ser realizadas com a presença de pelo menos dois julgadores.
E
As Sessões Ordinárias do Tribunal Pleno realizar-se- ão com qualquer número de julgadores.
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