Quanto a desvio de finalidade, julgue os itens de 86 a 90.
O desvio de finalidade é uma das espécies do gênero abuso de poder que, lado a lado com o excesso de poder, não admite convalidação.
Quanto a desvio de finalidade, julgue os itens de 86 a 90.
O desvio de finalidade é uma das espécies do gênero abuso de poder que, lado a lado com o excesso de poder, não admite convalidação.
