Magna Concursos
3401740 Ano: 2024
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Montes Claros-MG
Provas:

Sobre a CAT, considere:

I- O empregador está obrigado a emitir a CAT até o primeiro dia útil subsequente contado do dia do acidente de trabalho ou da ciência acerca da doença profissional, ainda que o empregado não se afaste das suas atividades laborais.

II- O prazo de emissão de CAT altera nos casos em que o trabalhador vier a óbito, situação que exige a entrega do documento imediatamente.

III- Todo tipo de acidente sofrido pelo trabalhador é considerado como acidente de trabalho.

IV- Existem 4 tipos de CAT: Inicial, Reabertura, Fechamento e Comunicação de Óbito.

V- Podem registrar a CAT: a própria pessoa acidentada; dependentes da pessoa acidentada; entidades sindicais; médicos(a); autoridades públicas.

Estão CORRETAS:

 

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