Magna Concursos
512329 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-9
Provas:

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.

Consagrando, em grande parte, normas constitucionais de eficácia limitada, os direitos sociais possuem alguma dimensão programática, um sentido propositivo.
 

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