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Respondida
1149044
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FUMARC
Orgão:
AGE-MG
Provas:
Procurador do Estado
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Minas Gerais-MG
Lei 14.937/2003: IPVA
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à hipótese de isenção do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) em Minas Gerais para:
A
Veículo de turista estrangeiro, durante a sua permanência no País, por período superior a um ano, desde que tal veículo não esteja sujeito a registro, matrícula nem licenciamento no Estado;
B
Veículo de entidade filantrópica declarada de utilidade pública pelo Estado, desde que utilizado exclusivamente para a consecução dos objetivos da entidade;
C
Embarcação cujo proprietário seja pescador profissional e a utilize e sua atividade pesqueira;
D
Veículo sinistrado com perda total, conforme disposto em regulamento, a partir da data da ocorrência do sinistro;
E
Veículo declarado de valor histórico pela Fundação, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG.
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