- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Em conformidade com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade para Vereador, entre outras, a nacionalidade brasileira e a idade mínima de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Agente Legislativo - Edição de Áudio e Vídeo
50 Questões
Agente Legislativo - Manutenção
50 Questões
Técnico Legislativo - Cinegrafia
50 Questões
Técnico Legislativo - Contábil
50 Questões
