Magna Concursos
1907362 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-BA
Provas:

Com relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, julgue o próximo item.

A República como forma de governo é cláusula pétrea e, por isso, insuscetível à mudança pelo constituinte derivado.

 

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