O processo inicia-se com a fase de divulgação do edital de licitação.

O processo encerra-se com a fase de habilitação.

Antes da homologação, a lei prevê que a fase imediatamente anterior é sempre a habilitação.

Após a divulgação do edital de licitação, em sequência, a fase imediatamente posterior é o julgamento.

Após a habilitação, em sequência, a fase imediatamente posterior é a recursal.