“o ensino de música será ministrado por professores com formação específica na área.”

o ensino da arte especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório nos diversos níveis da Educação Básica, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.”

“a música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o § 2º deste artigo.”

“o ensino de Música se dará através de atividades musicais para todos os estudantes, preferencialmente, com a participação dos demais membros que compõem a comunidade escolar e local.”

“compete às escolas incluir o ensino de Música nos seus projetos político-pedagógicos como conteúdo curricular obrigatório, tratado de diferentes modos em seus tempos e espaços educativos.”