2226447
Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Lucas Rio Verde-MT
Provas:
O Estatuto do Idoso (Lei nº10.741/03) estabeleceu que será assegurado o benefício mensal de 1(um) salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aos idosos a partir de: