Questão 1635262

1635262 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG

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Professor da Educação Básica - Anos Iniciais
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB Nº 9.394/96 de 20/12/1996), em sua Seção V – Da Educação de Jovens e Adultos, Art. 37 – A Educação de Jovens e Adultos (EJA), será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade nos estudos no ensino fundamental e médio na idade própria, podemos afirmar que:

A EJA estimula a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.

Os cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino.

Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidade educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

O nível de conclusão para o ensino fundamental é de dezoito anos.

Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais não serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

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