Segundo a Resolução n° 140, de 4 de abril de 2007, que dispõe sobre a atribuição do profissional biomédico sanitarista, o profissional está apto a aplicar conhecimentos com o objetivo de organizar sistemas e serviços de saúde, atuar em fatores condicionantes e determinantes do processo saúde-doença, controlando a incidência de doenças nas populações, por meio de ações de vigilância e intervenções governamentais. A Lei Estadual nº 1293/1992, Código Sanitário Estadual, art. 294, traz que todo produto biológico a ser eliminado e todo o lixo biológico ou não, contaminado ou com suspeita de contaminação de qualquer natureza, física, química ou microbiológica, existente em qualquer estabelecimento industrial, comercial, prestador de serviços, como os laboratórios, sendo que os de contaminação microbiológica deverão ser: