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Respondida
442174
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Alumínio-SP
Provas:
Agente de Segurança Patrimonial
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
O artigo 5° , inciso LXI da Constituição Federal determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada
A
de autoridade policial competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
B
do Delegado de Polícia ou do Juiz competente.
C
do Ministério Público competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
D
de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
E
das autoridades policiais Civis, Militares e Federal, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
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