João é servidor público federal efetivo não estável. João causou um acidente de trânsito, resultando em prejuízo à Administração. Em razão desse fato, foi condenado judicialmente e, em última instância, a reparar os danos causados à Administração. Logo após a decisão judicial definitiva, João veio a falecer. Diante dessa situação hipotética, pode-se afirmar que: